Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0199 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0199 / 1993
Ementa Institui a gratuidade das passagens, nas companhias de transporte coletivo, nos dias de campanha de vacinação.
Data de Publicação 03/04/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Mauro
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PASSAGEM, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096

Tramitação

Data Descrição
03/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097
06/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
14/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (432)
19/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (4700
19/04/1993 Entrada na CCJ
24/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/06/1993 Entrada na CTC
13/05/1994 Deputado Fernando Mauro requer designação de Relator Especial
18/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
25/05/1994 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Campos Machado
25/05/1994 Enviado ao Deputado (822)
07/06/1994 Recebido do Deputado Campos Machado, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)'
09/06/1994 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Osvaldo Sbeghen
09/06/1994 Enviado ao Deputado (914)
13/06/1994 Entrada na CFO
30/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
30/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1997)
01/12/1994 Publicados os Pareceres nºs 1766/94, da CCJ; 1767/94, de Relator Especial pela CTC, Deputado Osvaldo Sbeghen; e 1768/94, da CFO, todos favoráveis.
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2097)
05/01/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (08)
11/01/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (13)
12/01/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (18)
14/01/1995 Publicado Autógrafo nº 22.840
02/02/1995 entrou Veto total
03/02/1995 Publicado Veto Total
03/02/1995 Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº)
03/02/1995 Distribuição (Veto): CCJ, CTC e CFO
03/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (57)
06/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso de Comissões, para publicação (s/nº)
14/02/1995 1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
15/02/1995 Publicado Parecer nº 73/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário ao veto.
18/02/1995 Publicada Lei nº 9079, de 17/2/95
02/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (242)
08/03/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (280)
27/05/1996 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (36)
27/05/1996 Enviado à ATJP - Assessoria Técnica Jurídica da Presidência (1343)
05/06/1996 Recebido da ATJP (s/nº)
05/06/1996 Devolvido ao Serviço de Arquivo (1440)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala