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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0242 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0242 / 1993
Ementa Dá a denominação de "Escrivão de Polícia João de Alvarenga" ao 1º Distrito Policial de Voturanga, naquele município.
Data de Publicação 16/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Processo origem 1851 / 1993 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057

Tramitação

Data Descrição
16/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085
19/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
27/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (498)
29/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno)
29/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (543)
29/04/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Entrada na CSP
25/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
01/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (862)
02/12/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1785/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1786/1993 da Comissão de Segurança Pública DO p.89
06/12/1993 Recebido doDOL para inclusão na Ordem do Dia (1875)
06/12/1993 356ª Sessão Ordinária - aprovado
07/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (925)
14/12/1993 RecebidodoDOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1968)
16/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1025)
17/12/1993 Publicado Autógrafo nº 22.183
30/12/1993 Publicada Lei nº 8514, de 29/12/93
06/01/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (4)
07/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (18)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057
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