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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1202 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1202 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.543 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Professor Marcos Uchôas dos Santos Penchel" à Escola Técnica Estadual da Margem Esquerda, em Cachoeira Paulista.
Data de Publicação 09/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CACHOEIRA PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA PRIVADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Tramitação

Data Descrição
09/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/10/2007
10/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
19/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
11/09/2008 Entrada na Comissão de Educação
19/11/2008 Distribuído ao Deputado José Bruno
18/02/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/02/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
27/03/2009 Publicados: Parecer nº 555/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 556/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 15)
30/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/04/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
15/04/2009 Recebido pelo Governador em: 15/04/2009 - prazo para sanção: 08/05/2009.
16/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.289 (DA p. 50)
16/04/2009 Aguardando Sanção
09/05/2009 Publicada a Lei nº 13.543, de 8 de maio de 2009. (DOE p.1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 555 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 556 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2009 Autógrafo 28289 Barros Munhoz  
2 09/05/2009 Lei 13543 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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