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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0261 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0261 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a ceder ou deixar de exercer o direito de subscrição de ações decorrentes de aumentos de capital das empresas sob o controle acionário, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 23/04/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, CONTROLE ACIONÁRIO, DIREITO, EMPRESA, PODER EXECUTIVO, SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/07/1993 - Enviado ao Serviço de Arquivo (013)

Tramitação

Data Descrição
23/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091
26/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando tramitação de urgência
04/05/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Rui Falcão; 02 a 06 do Dep. Rui Falcão e outros; 07 do Dep. Rui Falcão e outros; 08 a 11 do Dep. Arlindo Chinaglia D.A. p.78 e 79
05/05/1993 Publicada errata da Emenda nº.11 do Dep. Arlindo Chinaglia (D.O.E. p.91 )
07/05/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (589)
07/05/1993 Entrada na CCJ
12/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
13/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/05/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
18/05/1993 Enviado ao Deputado (646)
20/05/1993 Entrada na CEP
25/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
25/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/05/1993 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Joel Freire
25/05/1993 Enviado ao Deputado (s/nº)
27/05/1993 Entrada na CFO
01/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
01/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/06/1993 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Oswaldo Justo
01/06/1993 Enviado ao Deputado (em mãos)
02/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 462/93 de Relator Especial Dep.Dimas Ramalho p/Comissão de Constituição e Justiça favorável ao PL e às emendas nºs.05,06,07 e 08 e contrário às emendas nºs.01, 02, 03, 04, 09, 10 e 11; 463/93 de R.E. Dep. Joel Freire p/ Comissão de Econômia e Planejamento favorável ao PL e contrário a todas as emendas e 464/93 de R.E.Dep.Oswaldo Justo p/Comissão de Finanças e Orçamentro favorável ao PL e as emendas nºs.05,06 e 07 e contrário as emendas nºs.01, 02,03,04,09,10 e 11 - p.112
03/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (765)
03/06/1993 158ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. Retorna às Comissões
04/06/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 12 do(a) Deputado(a) Ricardo Trípoli e outros D.A. p.90
04/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas de Plenário (780)
04/06/1993 Entrada na CCJ
08/06/1993 21ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
09/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 500/93 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Econômia e Planejamento e Finanças e Orçamento favorável à emenda nº.12 na forma da Subemenda Substitutiva - p.79
14/06/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 168ª e 170ª, nos dias 14 e 15 de junho de 1993, sem que tenha sido votado
16/06/1993 172ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método
17/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 594/93 da Comissão de Redação - p.75
18/06/1993 Publicado Autógrafo nº 21.997
02/07/1993 Publicada Lei nº 8326, de 01/7/93
07/07/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1029)
07/07/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (013)
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