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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0262 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0262 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado representativas do Capital Social da Companhia Energética de São Paulo - CESP.
Data de Publicação 23/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, ALIENAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, COMPANHIA ENERGÉTICA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, PODER EXECUTIVO, PROPRIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051

Tramitação

Data Descrição
23/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092
26/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação da proposição em regime de urgência
30/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
03/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (536)
04/05/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Rui Faalcão; 04 a 08 do Dep. Rui Falcão e outros e 09 a 14 do Dep. Arlindo Chinaglia D.A. p.78
07/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CEP- Comissão de Economia e Planejamento- CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/1993 Enviado do Expediente das Comissões (589)
07/05/1993 Entrada na CCJ
12/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
13/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/05/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho
18/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (646)
20/05/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (271)
20/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (675)
20/05/1993 Entrada na CEP
25/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
25/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/05/1993 Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Joel Freire
25/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado
25/05/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n)
27/05/1993 Enviado ao Expediente das Comisssões para prosseguir tramitação (725)
27/05/1993 Entrada na CFO
01/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
01/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/06/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Oswaldo Justo
01/06/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado
01/06/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com os pareceres para conferência e publicação
01/06/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (752)
01/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (749)
01/06/1993 19ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão
02/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0442/1993 de Relator Especial Dep.Dimas Ramalho p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, às emendas nºs 01,03,04,07,08 e 11, à emenda nº 06 na forma da subemenda substitutiva ora proposta e contrário às demais emendas; 443/1993 de R.E. Dep.Joel Freire p/ Comissão de Economia e Planejamento, favorável ao PL, à emenda nº 06, na forma da subemenda substitutiva e contrário às demais emendas e 444/1993 de RE. Dep.Oswaldo Justo p/ Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao PL e à emenda nº 06, na forma da subemenda substitutiva e contrário às demais emendas DO p. 108
02/06/1993 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (754)
02/06/1993 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do DIa (756)
02/06/1993 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com a subemenda à Emenda nº 06, prejudicada a emenda nº 06, rejeitada as demais emendas
03/06/1993 Enviado a Comissão de Redação para elaboração da Redação final (762)
03/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da Comissão de Redação para conferência e publicação (s/n)
03/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (778)
04/06/1993 Publicado o Parecer nº 0473/1993 da Comissão de Redação DOE p. 93
04/06/1993 Pauta de Sessão Única - Redação
04/06/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (776)
09/06/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (808)
10/06/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.976
23/06/1993 Publicada a Lei nº 8.323 de 22.06.93
07/07/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1029)
07/07/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (14)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051
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