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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0281 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0281 / 1993
Ementa Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Argos, no município de Jundiaí.
Data de Publicação 29/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clemente Manoel
Apoiador(es)
Indexadores JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

Tramitação

Data Descrição
29/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093
30/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, inciso IV, §1º, item 5 c/c Artigo 33, inciso II da VI CRI)
07/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (589)
07/05/1993 Entrada na CCJ
18/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (496)
19/10/1994 Enviado ao DOL para publicação (1697)
20/10/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1477/94 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável - p.68
06/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1636)
06/12/1994 50ª Sessão Extraordinária: Aprovado
07/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2066)
19/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1751)
20/12/1994 Enviado à DC-3, para expedição (2270)
20/12/1994 Encaminhado para sanção, através do ofício 10.012
21/12/1994 Publicado o Autógrafo 22.777
27/12/1994 Publicada a Lei 9.021, de 26.12.1994 (DOE)
17/02/1995 Recebido do DOL para arquivamento (181)
03/03/1995 Encaminhado à Divisão de Sinopse e Anais (245)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094
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