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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 193 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 193 / 1996
Ementa Institui o "Dia do Basquetebol".
Data de Publicação 28/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Amary
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Tramitação

Data Descrição
28/03/1996 Publicado no Diário Oficial
29/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
02/04/1996 Publicada errata do projeto
08/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (510)
10/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
10/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (798)
11/04/1996 Entrada na CCJ
15/04/1996 Distribuído ao Deputado Waldir Cartola.
28/05/1996 Devolvido com parecer favorável.
04/06/1996 Aprovado parecer do Deputado Waldir Cartola.
04/06/1996 Entrada na CET
12/09/1996 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso.
17/09/1996 Devolvido com parecer favorável.
11/10/1996 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Renato Amary solicitando designação de Relator Especial
15/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CET
16/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/10/1996 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Fernando Cunha
18/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2402)
05/11/1996 Presidente solicita devolução
08/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/11/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2755)
14/11/1996 Publicados os Pareceres nºs 2341/96 da CCJ e 2342/96, da CET, ambos favoráveis
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29)
29/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
21/10/2008 Anexado o Projeto de lei 0653/2000.
10/06/2009 Aprovado conclusivamente o PL 193/1996, na Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o PL 653/2000
18/06/2009 Aprovada a propositura, conclusivamente, em 10/06/09, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.37)
18/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2009 Em fase de minuta.
07/08/2009 Recebido pelo Governador em: 07/08/2009 - prazo para sanção: 28/08/2009.
08/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.400 (DA p. 23)
08/08/2009 Aguardando Sanção
02/09/2009 Publicada a Lei nº 13.642, de 1º de setembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13)
03/09/2009 Arquive-se.
19/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147
20/10/2010 Publicado Despacho:desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 653/00, prejudicado, nos termos do Artigo 178, I, da XIII CRI, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 193/1996. (DA p. 24)
12/11/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Fernando Cunha Comissão de Esportes e Turismo              
favorável Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2009 Autógrafo 28400 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0193/1996 Conte Lopes  
2 02/09/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13642 Conte Lopes  
Total: 2 ocorrência(s)

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