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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1258 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1258 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.299 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Innocêncio Torrezan" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, km 491 + 150m, com a Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, km 293 + 600m, em Penápolis. Parecer nº 3875, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 26/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, INNOCÊNCIO TORREZAN, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. ASSIS CHATEAUBRIAND, ROD. MARECHAL RONDON, ROD. SP 300, ROD. SP 425, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025

Tramitação

Data Descrição
26/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 71 em 26/10/2007
29/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
04/06/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
04/06/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
12/11/2008 Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2008 Publicados: Parecer nº 3705/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3706/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 45)
18/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/11/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/11/2008 Entrada na Comissão de Redação
26/11/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
02/12/2008 Publicado Parecer nº 3875/08, da Comissão de Redação. (DA p.46)
02/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008 Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008 Publicado o Autógrafo nº 28.016. DA p. 54
11/12/2008 Aguardando Sanção
24/12/2008 Publicada a Lei n.º 13.299, de 24 de dezembro de 2008. (DOE p. 4)
24/12/2008 Convertido na Lei nº 13.299, de 23 de dezembro de 2008
06/01/2009 Arquive-se
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2008 3705 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3706 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJ José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
26/11/2008 3875 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2008 Autógrafo 28016 Vaz de Lima  
2 24/12/2008 Lei 13299 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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