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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0344 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0344 / 1993
Ementa Proibe a instalação de bombas de auto-serviço (self-service) em todos os postos de abastecimento de combustível no âmbito do Estado de São Paulo
Data de Publicação 07/05/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores AUTO SERVIÇO, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, INSTALAÇÃO, POSTO DE ABASTECIMENTO, POSTO DE GASOLINA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.127

Tramitação

Data Descrição
07/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
10/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
18/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (658)
25/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça /CSH - Comissão de Saúde e Higiene
25/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (691)
25/05/1993 Entrada na CCJ
16/08/1994 Entrada na CSH
21/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres para conferência (s/n)
16/10/1995 Enviado ao DOL para publicação (1697)
17/10/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 857/1995 da Comissão de Constituição e Justiça e 858/1995 da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis. DOE p. 06
12/12/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2606)
12/12/1995 53ª Sessão Extraordinária: aprovado
13/12/1995 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do Autógrafo (2335)
19/12/1995 Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (2648)
20/12/1995 Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (3428)
21/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.156
11/01/1996 Entrada do Veto Total
03/02/1996 Publicada Mensagem do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL
08/02/1996 DISTRIBUIÇÃO(VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (153)
08/02/1996 Entrada na CCJ
22/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (1)
28/02/1996 Designado RE pela CCJ o Deputado Reynaldo de Barros
28/02/1996 Enviado ao Deputado Reynaldo de Barros (365)
01/03/1996 Recebido do Deputado Reynaldo de Barros com parecer, para conferência e publicação (s/n)
01/03/1996 Enviado ao DOL para publicação (388)
02/03/1996 Publicado o Parecer nº 478/1996 de Relator Especial Dep.Reynaldo de Barros p/C.C.J., contrário ao PL e favorável ao veto. DOE P. 06
04/03/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (245)
04/03/1996 Constou da Ordem do Dia relativa às Sessões Ordinárias de nº 19 a 140, no período compreendido entre 04.03 a 27.09.1996, sem que tenha sido votado
30/09/1996 Constou da Ordem do Dia relativa às Sessões Ordinárias de nº 141 a 188, no período compreendido entre 04.03 a 13.12.1996, sem que tenha sido votado
04/02/1997 Constou da Ordem do Dia relativa às Sessões Ordinárias de nº 1 a 135, no período compreendido entre 04.02.97 a 24.09.97, sem que tenha sido votado
25/09/1997 136ª Sessão Ordinária: aprovado o projeto, rejeitado o veto
30/09/1997 Publicado o despacho de aprovação do projeto e rejeição do veto
04/10/1997 Publicada a Lei nº 9.796, de 03/10/1997 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.127

Proposituras Correlatas

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