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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0420 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0420 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica (Mensagem 59/93)
Data de Publicação 22/05/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, GARANTIA, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055

Tramitação

Data Descrição
22/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
23/05/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva e outros D.A. p. 102
25/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
26/05/1993 Publicado o requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura
31/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (742)
09/06/1993 DSITRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CF - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (812)
09/06/1993 Entrada na CCJ
18/06/1993 Publicado solicitação de tramitação em regime de urgência enviado pela mensagem nº 74/93 (artigo 26 da Constituição Estadual )
22/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
22/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (886)
22/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (897)
22/06/1993 22ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas, retorna às Comissões
23/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 607/1993 do Congresso das Comissões CCJ, Ec., Pl. e FO p.104
23/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das Emendas (888)
23/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para nova inclusão na Ordem do Dia (s/n)
23/06/1993 23ª Sessão Extraordinária- Aprovado com Subemenda e Prejudicado a Emenda nº 1
24/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 672/1993 do Congresso das CCJ, C EcPlan, Pl e CFO fav/ à emenda nº 01 na forma da Subemenda ora apresentada p.79
24/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (909)
24/06/1993 Entrada na Comissão de Redação
28/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
28/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (942)
29/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 816/1993 da CR p.95
29/06/1993 Pauta de Sessão Única - Redação
29/06/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (976)
29/06/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (956)
30/06/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.024
02/07/1993 Publicada a Lei nº 8.332, de 01.07.93
26/08/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1274)
08/09/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (302)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055
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