| 15/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (835) |
| 30/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1372) |
| 31/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/1996 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 08/10/1996 |
Publicado o requerimento formulado pelo Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial |
| 09/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 17/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 18/10/1996 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas o Deputado Luiz Lune |
| 18/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2402) |
| 01/11/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/12/1996 |
Publicado o requerimento formulado pelo Deputado Walter Feldman, solicitando designação de Relator Especial |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 12/12/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3107) |
| 13/12/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2597, 2598 e 2599, de 1996, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, do Relator Especial Deputado Luiz Lune pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis |
| 17/03/1998 |
10ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/03/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo par conferência e assinatura da Mesa Diretora (510) |
| 25/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (524) |
| 30/03/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 01/04/1998 |
Publicado o Autógrafo 23.901 |
| 22/04/1998 |
Entrou Veto Parcial |
| 23/04/1998 |
Publicada a Lei nº 9952, de 22/4/98 (DOE p. 1) |
| 23/04/1998 |
Publicado Veto Parcial (DA p. 3) |
| 23/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviço e Obras Públicas |
| 27/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 05/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 06/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 11/05/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 11/05/1998 |
Entrada na CSOP |
| 19/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
| 20/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderlei Macris |
| 22/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 873, de 1998, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela Comissão de Constiutição e Justiça, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 7) |
| 25/05/1998 |
72ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 25/05/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 72 a 95, no período de 25.05 a 30.06.98, sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia |
| 12/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 27ª (02 de fevereiro a 12 de março de 1999 - período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura), sem que tenha sido votado |
| 12/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 18ª (16 de março a 12 de abril de 1999) sem que tenha sido votado |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 14/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 6) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.088 |
