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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0329 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                       
Número Legislativo 0329 / 1996
Ementa Mensagem nº 50/96 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a alienar, por doação, ao Município de Tatuí, terreno ali situado, para construção de casas populares.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, HABITAÇÃO, IMÓVEL, TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (835)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso I)
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1372)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Conmstituição e Justiça
14/08/1996 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/10/1996 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial
09/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
31/10/1996 Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado Clóvis Volpi
31/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2553)
08/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
11/11/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2698)
12/11/1996 Publicados o Parecer nº 2268/96, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2269/96, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis ao projeto e contrários à Emenda 1
20/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
20/11/1996 71ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto, rejeitada a emenda
21/11/1996 Encaminhado ao GAT para elaboração da minuta do Autógrafo (2816)
28/11/1996 Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1930)
03/12/1996 Após conferido e assinado, encaminhado à DC-3 (Divisão de Comunicações 3) para publicação e expedição do autógrafo (2968)
04/12/1996 Publicado o Autógrafo 23.301/96
10/12/1996 Publicada a Lei 9.456/96, de 09.12.96
17/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2086)
06/01/1997 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (92B)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018
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