Projeto de Lei n° 531, de 1993 ( PL 0531 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0531 / 1993
Ementa	Altera a Lei nº 8068, de 19.10.92, que deu denominação de "Profª Marignes Franzolin Maurício de Oliveira" á EEPG (A) Vila Prete, em Itatinga.
Data de Publicação	15/06/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ITATINGA (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 8068/1992
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057

Data	Descrição
15/06/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
16/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
22/06/1993	Pauta de 5ª Sessão
23/06/1993	Recebido do DOL para distribuição (908)
25/06/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33)
25/06/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (928)
25/06/1993	Entrada na CCJ
12/08/1993	Entrada na C.Educação
23/09/1993	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
24/09/1993	Enviado ao DOL para publicação (434)
25/09/1993	Publicados Pareceres nºs. 1284/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1285/93 da Comissão de Educação (favorável ao projeto - ad referendum) - DOE p.102
01/10/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1522)
05/10/1993	283ª Sessão Ordinária - Aprovado
06/10/1993	Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (522)
19/10/1993	Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1637)
26/10/1993	Enviado à 1ª Secretaria (622)
05/11/1993	Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
05/11/1993	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (649)
25/11/1993	Publicada a Lei nº 8.424, de 23/11/93
09/12/1993	Publicada a errata da Lei
09/12/1993	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1930)
05/01/1994	Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057

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