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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0073 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                         
Número Legislativo 0073 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.357 / 1996
Ementa Mensagem 22/96 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, imóvel pertencente ao Município de São José dos Campos, para fins de construção de Unidade Modelar-Internato, destinada ao atendimento de adolescentes infratores.
Data de Publicação 23/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MENOR INFRATOR, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Tramitação

Data Descrição
23/02/1996 Publicado no Diário Oficial
26/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
01/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
04/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (249)
18/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (550)
19/03/1996 Entrada na CCJ
09/04/1996 Entrada na CSOP
10/04/1996 Deputado Renato Simões e outros solicitam tramitação em regime de urgência
11/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões
12/04/1996 Publicado o requerimento de urgência
15/04/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (826)
15/04/1996 Retorno à CSOP
17/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
17/04/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (850)
18/04/1996 Publicados os Pareceres nºs 858 e 859, ambos de 1996, das Comissões de: CCJ e CSOP
21/05/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 829)
21/05/1996 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto
21/05/1996 Enviado ao DOL para elaboração da minuta do Autógrafo (***)
22/05/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (832)
23/05/1996 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (1312)
23/05/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com Autógrafo assinado (s/n)
24/05/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1328)
28/05/1996 Publicado o Autógrafo 23.195, de 1996
04/06/1996 Publicada a Lei 9.357, de 03.06.96
05/06/1996 Publicada errata do parecer
18/12/1997 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (001)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (17)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/05/1996 Autógrafo 023195 Mesa Diretora  
 
 
2 04/06/1996 Lei 9357 Governador  
3 26/04/1996 Ofício 007825 Cidadãos  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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