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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0074 /1996

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0074 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.725 / 1997
Ementa Dá a denominação de Sebastião Ferraz de Camargo Penteado à Rodovia SP-250, que liga os municípios de Capão Bonito e Ribeira.
Data de Publicação 23/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PATRONÍMICO, RIBEIRA (MUNICÍPIO), ROD. SP 250, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Tramitação

Data Descrição
23/02/1996 Publicado no Diário Oficial
26/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
01/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
04/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (249)
18/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituiçao e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (550)
19/03/1996 Entrada na CCJ
18/04/1996 Entrada na CTC
16/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
21/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1282)
22/05/1996 Publicados os pareceres 1140/96, da CCJ, e 1141/96, da CTC
06/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 241)
06/03/1997 5ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda
07/03/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (372)
10/03/1997 Entrada na CR
03/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
03/04/1997 Retorna ao Protocolo das Comissões para retificação em parecer (carga***)
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões/DET, para publicação do parecer da Comissão de Redação
12/05/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1058)
13/05/1997 Publicado o Parecer 770/97, da CR
13/05/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
14/05/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
15/05/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (958)
15/05/1997 Devolvido ao DOL para confecção do Autógrafo (1124)
16/05/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1006)
20/05/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (1170)
23/05/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com Autógrafo assinado (s/n)
26/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (1250)
28/05/1997 Publicado o Autógrafo 23.611
12/06/1997 Entrada do Veto Total
13/06/1997 Publicado o Veto Total
13/06/1997 Recebido do DOL para distribuição do Veto (1250)
16/06/1997 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
16/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1509)
17/06/1997 Entrada na CCJ
23/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Duarte Nogueira
25/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1615)
26/06/1997 Entrada na CTC
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
11/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
11/08/1997 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1818)
12/08/1997 Publicado o parecer do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CCJ, sobre o Veto Total (ficou faltando o parecer da CTC em virtude de expirado o prazo, nos termos do Artigo 28, §6º da Constituição Estadual (favorável ao Projeto e contrário ao Veto)
12/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, §6º da Constituição Estadual (1552)
12/08/1997 Incluído na Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária
12/08/1997 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 104 a 113, de 12 a 25.08.1997, sem que tenha sido votado
26/08/1997 114ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto Total
27/08/1997 Publicado o Despacho de rejeição do Veto e manutenção do Projeto, assim como a determinação de encaminhar ofício ao Senhor Governador, nos termos do Artigo 28, §7º da Constituição Estadual
27/08/1997 Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral encaminhando o Projeto ao Senhor Governador, para promulgação (2064)
01/09/1997 Encaminhado ao DOL para publicação da Lei (promulgada pela ALESP, devido à ausência de manifestação do Senhor Governador) (2148)
02/09/1997 Publicada a Lei 9.725, de 01.09.1997 (Promulgada pela ALESP, nos termos do Artigo 28, § 8º da Constituição Estadual)
18/12/1997 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (3001)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (33)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável ao projeto e contrário ao veto   (não existe documento)
propondo redação final        
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/05/1997 Autógrafo 023611 Mesa Diretora
2 02/09/1997 Lei 9725 Paulo Kobayashi  
 
3 13/06/1997 Veto Total 013426 /1997 Governador  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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