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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0335 /1996

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0335 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, nas embalagens dos produtos doados pelos órgãos públicos da administração direta ou indireta, do esclarecimento de que a entrega gratuita deveu-se à arrecadação de impostos.
Data de Publicação 16/05/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, BEM MÓVEL, DOAÇÃO, GRATUIDADE, IMPOSTO, IMPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, PRODUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071

Tramitação

Data Descrição
16/05/1996 Publicado no Diário Oficial
17/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1996 Recebido do DOL para distribuição ( 848)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1373)
31/05/1996 Entrada na CCJ
29/08/1996 Entrada na CAP
08/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
29/04/1997 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Jamil Murad
29/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (904)
13/05/1997 Presidente solicita devolução
16/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tonin
21/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1191)
28/05/1997 Entrada na CFO
04/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/09/1997 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Flávio Chaves
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2369)
25/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
29/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2518)
30/09/1997 Publicado o Parecer nº 1861, da Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 1862 e 1863, de Relator Especial em substituição à Comissões de Administração Pública e à Comissão de Finanças e Orçamento, respectivamente, todos de 1997 (p.06)
04/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (321)
04/03/1998 3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça
05/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final ( 322)
05/03/1998 Entrada na Comissão de Redação
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/03/1998 Enviado ao DOL para publicação (***)
14/03/1998 Publicado o Parecer nº 234, de 1998, da Comissão de Redação
16/03/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
17/03/1998 Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/03/1998 Recebido do DOL para despaco de elaboração do autógrafo (436)
18/03/1998 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (464)
23/03/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (504)
30/03/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
31/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***)
01/04/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.890
01/04/1998 Publicado o Autógrafo 23.890
17/04/1998 Entrada da Mensagem 44, do Governador do Estado, encaminhando Veto Total
18/04/1998 Publicado Veto Total (DA, p.7)
23/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
23/04/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (712)
23/04/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deutado Dimas Ramalho
11/05/1998 Presidente solicita devolução
14/05/1998 Publicado o Parecer nº 732, de 1998, de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto (DA p. 32)
19/05/1998 68ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
19/05/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 68 a 95, no período de 19.05 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
03/08/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 163ª (03 de agosto a 16 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
17/11/1998 164ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto total
24/11/1998 Recebido do DOL com a Lei, para conferência e assinatura (1180)
26/11/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (****)
27/11/1998 Publicada a Lei 10.097, de 26.11.1998 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
04/12/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02250/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071
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