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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0648 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0648 / 1993
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos e funções-atividades nos quadros das Secretarias da Saúde, da Fazenda e do IAMSPE.
Data de Publicação 03/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, FAZENDA, FUNÇÃO-ATIVIDADE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SAÚDE, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082

Tramitação

Data Descrição
03/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando tramitação de regime de urgência para o PL
10/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1160)
17/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (146)
17/08/1993 Entrada na CCJ
15/09/1993 Entrada na CSH
16/10/1993 Deputado Uebe Rezec solicita designação de Relator Especial
18/10/1993 Presidente solicita Relator Especial
18/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/10/1993 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Nelson Salomé
26/10/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Nelson Salomé, Relator Especial designado (625)
10/11/1993 Entrada na CFO
14/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
15/12/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial
08/02/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (86)
08/02/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (86)
09/02/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 137/1994 da CCJ fav/ c/ emenda; 138/1994 de RE dep. Nelson Salomé p/ CSH, fav e 139/1994 da CFO fav/ p.100.
24/02/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (152)
24/02/1994 28ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/02/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 29ª a 54ª (período de 24 de fevereiro a 15 de março de 1994), sem que tenha sido votado
15/03/1994 4ª Sessão Extraordinária - Aprovado
06/04/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (484)
11/04/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (510)
12/04/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
12/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (521)
13/04/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.513
28/04/1994 Publicado a Lei nº 8.798, de 27.04.94
12/07/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1068)
21/07/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (1135)
20/08/1994 Publicado a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082
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