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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0739 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0739 / 1993
Ementa Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.171, de 04.07.88, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Data de Publicação 24/08/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 6171/1988, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059

Tramitação

Data Descrição
24/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia
25/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
26/08/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando tramitação de regime de urgência para o PL
31/08/1993 Publicadas as emendas nºs.: 01 a 04 do Deputado José Zico Prado - DOE p.78
31/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1313)
03/09/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (286)
03/09/1993 Entrada na CCJ
05/10/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especila
06/10/1993 Presidente solicita Relator Especial
07/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/10/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Carlos Tonin
13/10/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial designado (553)
15/10/1993 Publicado a urgência nos termos do artigo 26 da Constituição Estadual - Mensagem nº 107
18/10/1993 Recebido do Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, com parecer (s/n)
18/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (588)
19/10/1993 Entrada na CAPE
19/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferênciae publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n)
19/10/1993 40ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda, retornou às Comissões
20/10/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (602)
20/10/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1569/ de Relator Especial (Deputado José Tonim) p/Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e às Emendas nºs. 2, 3, e 4 e contrário a nº 01) - 1570/93 do Congresso das: Comissão de Agricultura e Pecuária e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs. 01,02,03 e 04 - DOE p.32
20/10/1993 Publicada Emenda nº 05 do Deputado Ricardo Trípoli - DOE p.130
20/10/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1649)
20/10/1993 41ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
21/10/1993 Publicado Parecer nº 1571/93 do Congresso das: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Pecuária e Comissão de Finanças e Orçamento(contrário a emenda nº 05) -m DOE p.106
26/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (615)
26/10/1993 Entrada na Comissão de Redação
04/11/1993 Presidente solicita de Relator Especial
04/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/11/1993 Designado Relator Especial pela CR, o Deputado Vanderlei Simionato
04/11/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (648)
04/11/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (644)
05/11/1993 Publicado Parecer nº 1608/93 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) pela Comissão de Redação - DOE p.89
05/11/1993 Pauta de Sessão Única - Redação
05/11/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1684)
05/11/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (655)
06/11/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.133
25/11/1993 Publicado a Lei nº 8.421, de 23.11.93
09/12/1993 Publicado a errata da Lei
09/12/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1930)
05/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
01/07/2005 Publicada a Lei nº 11.970, de 30 de junho de 2005, que altera a Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993. (DOE p. 1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059

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