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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 251 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 12.299 / 2006
Ementa Dispõe sobre a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de deficiência física.
Data de Publicação 24/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Tramitação

Data Descrição
24/04/1996 Publicado no Diário Oficial
24/04/1996 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
02/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
03/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 700)
07/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1170)
08/05/1996 Entrada na CCJ
04/06/1996 Entrada na CRT
04/06/1996 Recebido com parecer do relator Waldir Cartola , pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/08/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
14/08/1996 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira , pela Comissão de Relações do Trabalho
19/08/1996 Entrada na CFO
25/09/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
29/10/1996 Designado RE pela CFO o Deputado Erasmo Dias
30/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao RE (carga 2534)
20/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
20/11/1996 Recebido com parecer , do relator especial Erasmo Dias, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2958)
04/12/1996 Publicados os pareceres 2521/96, da CCJ, 2522/96, da CRT, e 2523/96, do RE Deputado Erasmo Dias, em substituição à CFO
05/12/1996 Publicada a errata do parecer da CFO
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.25)
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. Rejeitado o artigo 4º.
26/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
29/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação.
10/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
16/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
16/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/01/2006 Juntado pedido de R.E.
30/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CR
30/01/2006 Devolvido sem parecer
30/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CR
09/02/2006 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Redação
11/02/2006 Publicado Parecer nº 132/06, de RE pela CR, Deputado Edmir Chedid. (DA p.8)
11/02/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
13/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.771. (DA p. 17)
22/02/2006 Aguardando Sanção
16/03/2006 Publicada a Lei nº 12.299, de 15 de março de 2006. (DOE p. 1)
16/03/2006 Convertido na Lei nº 12.299, de 15 de março de 2006
23/03/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/02/2006 132 / 2006 propondo redação final propondo redação final Edmir Chedid Comissão de Redação  
04/06/1996 2521 / 1996 favorável ao projeto e emenda(s) Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça    
14/08/1996 2522 / 1996 favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  
20/11/1996 2523 / 1996 favorável Erasmo Dias Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/02/2006 Autógrafo 26771 Autógrafo ao Projeto de lei numero 251/1996  
2 16/03/2006 Lei 12299 Governador  
3 15/03/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 3 ocorrência(s)

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