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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0262 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0262 / 1996
Ementa Dispõe sobre a criação de um Sistema Unificado de Cadastro, visando à localização, informação e referência sobre exploração sexual, violência, maus tratos e prostituição de crianças e adolescentes.
Data de Publicação 26/04/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores EXPLORAÇÃO SEXUAL, MAUS-TRATOS, MENOR, PROSTITUIÇÃO INFANTIL (COMBATE), SISTEMA UNIFICADO DE CADASTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163

Tramitação

Data Descrição
26/04/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
29/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
06/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (766)
08/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1180)
08/05/1996 Entrada na CCJ
13/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para consulta (s/nº)
12/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1815)
12/09/1996 Entrada na CDH
27/02/1997 Recebido do PC (s/nº)
03/03/1997 Enviado PC (293)
03/03/1997 Entrada na CFO
27/08/1997 Recebido do PC com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2186)
04/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1500, 1501 e 1502, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Diretos Humanos e Finanças e Orçamento
30/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2158)
30/09/1997 64ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris, de adiamento da votação por 5 (cinco) dias
30/09/1997 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2537)
22/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2340)
22/10/1997 74ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto, a Emenda nº 1 e a emenda da CCJ
23/10/1997 Enviado ao PC para elaboração da redação final (2858)
10/11/1997 Recebido do PC com parecer (s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3147)
11/11/1997 Publicado o Parecer nº 2269/97, da CR
11/11/1997 Pauta de 1ª Sessão (Redação)
12/11/1997 Pauta de 2ª Sessão (Redação)
13/11/1997 Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (3212)
17/11/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2646)
19/11/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3274)
20/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
24/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3335)
25/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.815
09/12/1997 Entrou Veto Total
10/12/1997 Publicado Veto Total
10/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto) (em mãos)
10/12/1997 DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3565)
11/12/1997 Entrada na CCJ
04/02/1998 Presidente solicita RE em substituição à CCJ
09/02/1998 Designada RE a Deputada Beatriz Pardi
09/02/1998 Devolvido ao PC para remessa ao relator designado (118)
13/02/1998 Presidente solicita devolução
13/02/1998 Entrada na CDH
20/02/1998 Presidente solicita RE pela CDH
26/02/1998 Recebido do PC com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/02/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (258)
27/02/1998 Publicado o Parecer nº 160/98, da CCJ, favorável
27/02/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (242)
13/05/1998 64ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado Veto Total
19/05/1998 Recebido do DOL com a lei para assinatura do senhor Presidente
20/05/1998 Enviado ao DOL para publicação da lei (891)
21/05/1998 Publicada a Lei nº 9976, de 20/5/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
26/05/1998 Publicada retificação da Lei nº 9976 (DA p. 1)
15/06/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (820)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.058
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda            
favorável ao projeto com emenda    
favorável ao projeto e contrário ao veto              
propondo redação final   (não existe documento)
favorável ao projeto com emenda    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/11/1997 Autógrafo 023815 Mesa Diretora
2 07/05/1996 Emenda de Pauta 000001 Caldini Crespo  
3 21/05/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 9976 Paulo Kobayashi  
4 18/05/1998 Ofício 003405 Paulo Kobayashi  
 
 
5 30/09/1997 Req. de Adiamento Vanderlei Macris  
 
 
 
6 10/12/1997 Veto Total 029915 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

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