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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0782 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0782 / 1993
Ementa Dispõe sobre o controle das quantidades de serviços em obras públicas, com o objetivo de impedir superfaturamento.
Data de Publicação 01/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, OBRA, QUALIDADE, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

Tramitação

Data Descrição
01/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/09/1993 Publicada a(s) Emenda(s) Supressiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadji D.A. p.82
13/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1390)
20/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (390)
20/09/1993 Entrada na CCJ
25/11/1993 Entrada na CSOP
01/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
02/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (1018)
03/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1812/1994 da CCJ fav/ ao PL e a emenda nº 01 e 1813/1994 da C Serv O Publ fav/ao PL e contr a emenda nº 01 p.92
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1686)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a Emenda nº 1.
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da redação final (2097)
04/01/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (03)
11/01/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (13)
12/01/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado, para expedição (s/nº(
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (18)
14/01/1995 Publicado Autógrafo nº 22.863
02/02/1995 Entrou Veto Parcial
03/02/1995 Publicada Lei nº 9076, de 02/2/95
04/02/1995 Publicado Veto parcial
06/02/1995 Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº)
07/02/1995 Distribuição (Veto): CCJ e CSOP
07/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (62)
07/02/1995 Entrada na CCJ
15/02/1995 Presidente solicita Relator Especial
20/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/02/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
22/02/1995 Enviado ao Deputado (204)
23/02/1995 Entrada na CSOP
06/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (19)
06/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (250)
07/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 44ª a 70ª, no período de 7 de março a 09 de maio de 1995, sem que tenha sido votado
07/03/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 119/1995 de RE dep Erasmo Dias p/ CCJ fav/ ao PL e contr/ ao veto p.62
10/05/1995 72ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
13/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

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