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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0897 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0897 / 1993
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Botucatu, de faixa de terra, pertencente ao DEpartamento de Estradas de Rodagem - DER, destinada a ser incorporada como via pública ao perímetro urbano daquele município
Data de Publicação 02/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BOTUCATU (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067

Tramitação

Data Descrição
02/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078
05/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1597)
18/10/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
18/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (585)
19/10/1993 Entrada na CCJ
18/11/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
23/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
23/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
26/11/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (825)
13/12/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado, com parecer (s/n)
13/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (992)
13/12/1993 Entrada na CTC
23/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
07/03/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (272)
09/03/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 348/94 de Relator Especial Dep. Campos Machado pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 349/94 da Comissão de Transportes e Comunicações (favóravel) - DOE p.102
10/03/1994 Publicada errata do Parecer nº 349/94 da C.T. - DOE p.99
23/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (377)
23/03/1994 66ª Sessão Ordinária - Aprovado
24/03/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (383)
07/04/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (495)
11/04/1994 Enviado à 1ª Secretaria (510)
12/04/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
12/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (521)
13/04/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.515
20/04/1994 Publicada a Lei nº 8.796, de 19/04/94
12/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (696)
12/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (727)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067
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