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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1296 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1296 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.798 / 2008
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Santos, três imóveis nele situados, a serem destinados à implantação, após restauro, de projeto cultural dedicado ao esporte e à história do futebol.
Data de Publicação 09/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, DOAÇÃO, ESPORTE, FUTEBOL, IMÓVEL, PROJETO CULTURAL, RESTAURAÇÃO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
09/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/11/2007
12/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
15/11/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28)
21/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2007 149ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
27/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CCJ
03/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/12/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
11/12/2007 Juntado pedido de R.E.
13/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CSOP
14/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/12/2007 Publicados: Parecer nº 3388/07, de RE pela CCJ, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição e Parecer nº 3389/07, de RE pela CSOP, Deputado Paulo Alexandre Barbosa¿favorável à proposição. (DA p. 17)
18/12/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2007 58 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2007 Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 11/01/2008.
21/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.407 (DA p. 25)
11/01/2008 Publicada a Lei nº 12.798 , de 10.01.2008 (DOE p. 01 )
11/01/2008 Convertido na Lei nº 12.798, de 10.01.2008
17/01/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2007 3388 / 2007 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2007 3389 / 2007 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2007 Autógrafo 27407 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1296/2007 Mesa Diretora  
2 11/01/2008 Lei 12798 Lei ao Projeto de lei numero 1296/2007 Governador  
3 07/12/2007 Req. Urgência Baleia Rossi, Uebe Rezeck, Otoniel Lima, Roberto Morais, Rita Passos, Estevam Galvão, João Caramez, Mauro Bragato, Said Mourad, Donisete Braga, Carlos Giannazi, Rodolfo Costa e Silva, Davi Zaia, Campos Machado, Bruno Covas, Valdomiro Lopes, Raul Marcelo, Orlando Morando, Enio Tatto, Adriano Diogo, Ed Thomas, Roberto Engler, José Augusto, Afonso Lobato, Olímpio Gomes, José Bittencourt, Pedro Tobias, Conte Lopes, Roque Barbiere, Marcos Martins, Rogério Nogueira, Ana do Carmo, Feliciano Filho, Haifa Madi, Simão Pedro, Cido Sério, Marco Bertaiolli, Rafael Silva, Fernando Capez, Hamilton Pereira, Dárcy Vera, Maria Lúcia Amary, Gilmaci Santos  
4 15/11/2007 Req. Urgência Bruno Covas, Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Vinicius Camarinha, Roberto Morais, Orlando Morando, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi, André Soares, Afonso Lobato, Reinaldo Alguz, Edson Giriboni, Rogério Nogueira, Rita Passos, Haifa Madi, Celso Giglio, Marco Bertaiolli, Roberto Felício, Marcos Zerbini, Jorge Caruso, Ed Thomas, Mauro Bragato, Mozart Russomanno, Roberto Engler, Rodolfo Costa e Silva, Jonas Donizette, Enio Tatto, Aloisio Vieira, João Barbosa, Sebastião Almeida, Antonio Mentor, Luiz Carlos Gondim, Campos Machado, José Cândido, Aldo Demarchi, José Bittencourt, Alex Manente, Maria Lúcia Prandi, Otoniel Lima, Chico Sardelli, Edson Ferrarini, Marcos Martins, João Caramez, João Mellão Neto, Antonio Carlos, Paulo Alexandre Barbosa, Feliciano Filho, Lelis Trajano, Pedro Tobias, Valdomiro Lopes, Célia Leão, Olímpio Gomes, Ana do Carmo, Conte Lopes, Gilmaci Santos, Carlinhos Almeida, Waldir Agnello, Rodrigo Garcia, Davi Zaia, Simão Pedro  
Total: 4 ocorrência(s)
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