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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0958 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0958 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas do capital social da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP.
Data de Publicação 04/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064

Tramitação

Data Descrição
04/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
05/11/1993 Pauta de Sessão Única
08/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1693)
09/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (665)
09/11/1993 Entrada na CCJ
16/11/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 ao nº 09 do(s) Deputado(s) Rui Falcão e Arlindo Chinaglia e Emendas do nº 10 ao nº 12 do Deputado Jamil Murad D.A. p.106
18/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
18/11/1993 Recebido do Exp.das Comissões para desiganção de Relator Especial (s/n)
18/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Wilson toni
18/11/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (735)
18/11/1993 Entrada na CEP
23/11/1993 Entrada na CFO
25/11/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (799)
26/11/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1721 de 1993 de Relator Especial Deputado Wilson Toni p/ Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e às Emendas nºs 01,03,05,06,07,08,09,10,11,12 e contrário às Emendas 02 e 04; Parecer nº 1722/1993 da Comissão de Economia e Planejamento, favorável ao PL. e contrário às Emendas nºs 01 a 12 e Parecer 1723/1993 de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo p/Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL.e às emendas de 01 a 12. DOE p. 143
02/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1959)
02/12/1993 352ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões
03/12/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 e nº 14 do(a) Deputado(a) Silvio Torres e outros; Emenda nº 15 da Deputada Célia Leão e outros; emenda nº 16 do Deputado Denis Carvalho e outros D.A. p. 103 e 104
03/12/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (906)
03/12/1993 Entrada na CCJ
07/12/1993 Recebido da CFO para conferência de parecer (s/n)
08/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (953)
08/12/1993 Publicado o Parecer nº 1856/1993 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça; Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento , contrário às Emendas 13,14,15 e 16. DOE p. 98
09/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1933)
14/12/1993 368ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação
15/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1009)
15/12/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2001)
17/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1041)
18/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.221
30/12/1993 Publicada a Lei nº 8.523, de 29/12/93
18/02/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (123)
03/03/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (242)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064
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