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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0959 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0959 / 1993
Ementa Altera dispositivos das Leis 6374 e 6556, de 1989, referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação 04/11/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 6556/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061

Tramitação

Data Descrição
04/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
05/11/1993 Pauta de Sessão Única
06/11/1993 Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Silvio Torres D.A. p.106
08/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1693)
09/11/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (659)
10/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
10/11/1993 45ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas, retornou às Comissões
11/11/1993 Publicado o Parecer nº 1638/1993 da Comissão de Constituição e Justiça , favorável ao PL. e contrário à Emenda nº 01. DOE p. 145
11/11/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 e 03 do(a) Deputado(a) Jayme Gimenez; Emenda nº 04 do Deputado Roberto Gouveia e outros; Emenda nº 05 do Deputado Sylvio Martini e outros; Emenda nº 06 do Deputado Silvio Torres e outros e Emenda nº 07 do Deputado Barros Munhoz e outros. D.A. p.140/141/142
11/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (690)
11/11/1993 Entrada na CCJ
11/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
11/11/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (694)
12/11/1993 Publicado o Parecer nº 1652/1993 do Congresso das Comissões:Contituição e Justiça e Finanças e Orçamento, contrário às Emendas 02,03,04,05,06 e 07. DOE p. 117
17/11/1993 Recebido DOL para inclusão na ordem do Dia (1754)
17/11/1993 330ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do DIa
18/11/1993 332ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas
18/11/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (742)
19/11/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1783)
22/11/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (774)
25/11/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor GOvernador (802)
26/11/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.162
09/12/1993 Publicado a Lei nº 8.456, de 08.12.93
17/12/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2018)
05/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061
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