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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0961 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0961 / 1993
Ementa Cria mecanismos de compensação financeira para municipios que sofrrem restrições por força de instituição de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Estado.
Data de Publicação 05/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/1995 - Publicada errata da lei

Tramitação

Data Descrição
05/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089
05/11/1993 Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência
06/11/1993 Publicado requerimento de urgência
08/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/11/1993 Publicadas as emendas nºs. 01 ao 06 do Deputado Ivan Valente; 07 ao 10 do Deputado Ricardo Tripoli - DOE p.134
17/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1760)
26/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (818)
23/02/1994 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
24/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
24/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/03/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinhoa Araújo
01/03/1994 Enviado ao Deputado (228)
29/03/1994 Presidente solicita devolução
06/04/1994 Entrada na CDMA
10/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
12/05/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1994 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Hélio Ansaldo
19/05/1994 Enviado ao Deputado (774)
27/05/1994 Entrada na CFO
21/06/1994 175ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
21/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (61)
22/06/1994 Enviado ao DOL para publicação (1017)
23/06/1994 Publicados os Parecer nºs: 1032/94 de Relator Especial Deputado pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e as emendas 1,2,4,5,6,7,9 e 10 -m contrário as emendas 03 e 08) e 1033/94 de Relator Especial Dep. Hélio Ansaldo pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente (favorável ao projeto e as emendas: 01,02,04;05,06;07,09 e 10 e contrário as emendas 03 e 08) e nº 1034/94 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e as emendas: 01,02,04,05,06,07,08,09 e 10 e contrário as de nº o3 e 08) - DOE p.132
01/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1073)
01/08/1994 189ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia
02/08/1994 191ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
03/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1165)
03/08/1994 Entrada na CR - Comissão de Redação
04/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
22/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/08/1994 Designado Relator Especial pela CR o Deputado Vanderlei Simionato
22/08/1994 Enviado ao Deputado (1335)
23/08/1994 Recebido do Deputado Vanderlei Simionato com parecer para publicação (s/nº)
29/08/1994 Enviadoao DOL para publicação (1401)
30/08/1994 Publicado Parecer nº 1320 de Relator Especial Deputado Vanderlei Simionato pela Comissão de Redação - DOE p.62
31/08/1994 Publicadas as emendas: nº 11 e nº 12 do Deputado Ricardo Trípoli - DOE p.85
02/09/1994 Publicado Parecer nº 1385/94 da Comissão de Redação - DOE p.59
25/10/1994 Recebido do DOL para aprovação da redação final (1466)
25/10/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 287ª a 319ª, no período de 25 de outubro a 24 de novembro, sem que tenha sido votado
24/11/1994 Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 247, §4º, da VII CRI
07/02/1995 10ª Sessão Ordinária - Aprovadas as emendas 11 e 12. Aprovada a redação final
07/02/1995 Entrada na CR - Comissão de Redação
09/02/1995 Publicado Parecer nº 47/95 da Comissão de Redação - DOE p.51
13/02/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (128)
15/02/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (148)
17/02/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº)
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (184)
21/02/1995 Publicado Autógrafo nº 22.926
10/03/1995 Publicada a Lei nº 9146, de 09/3/95
19/05/1995 Publicada errata da lei

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