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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0978 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0978 / 1993
Ementa Altera a Lei nº 6606, de 20.12.89 que dispõe a respeito do IPVA.
Data de Publicação 10/11/1993
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064

Tramitação

Data Descrição
10/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
11/11/1993 Pauta de Sessão Única
12/11/1993 Publicadas as Emendas nºs: 01 a 05 do Deputado Erasmo Dias - 06 e 07 do Deputado Júlio Marcondes de Moura - 08 e 09 da Deputada Célia Leão - DOE p.112
17/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1759)
17/11/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CTC) Comissão de Transportes e Comunicações /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (721)
17/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº)
17/11/1993 49ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu 4 (quatro) emendas. Retorna às Comissões
18/11/1993 Publicadas emendas nºs.:10 do Deputado Pedro Dallari - 11 do Deputado Celso Tanaui 12 e 13 do Deputado Sylvio Martini - DOE p.90
18/11/1993 Publicado Parecer nº 1700/93 do Congresso das: CCJ, CTC e CFO (favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 01 ao 09)- DOE p.97
18/11/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões para parecer sobre as emendas (729)
18/11/1993 Entrada na CCJ
22/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
22/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Barros Munhoz
23/11/1993 Enviado ao Deputado (782)
24/11/1993 Publicadas erratas das emendas nºs. 10, 11, 12 e 13 - DOE p.136
24/11/1993 Entrada na CTC
26/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
29/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realtor Especial (s/nº)
30/11/1993 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado osvaldo Sbeghen
30/11/1993 Enviado ao Deputado (844)
01/12/1993 Entrada na CFO
07/12/1993 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
08/12/1993 Publicado Parecer nº 1853 de R.E. Dep, Barros Munhois pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável as emendas nºs: 10 a 13) 1854/93 R.E. Deputado Osvaldo Sbeghen pela CTC (favorável as emendas nºs. 10 a 13 ) e 1855/93 R.E. Deputado Oswaldo Justo pela CC.F.O. (favorável as emendas 10,12,13 e contrário a emenda nº 11) - DOE p.97 e 98
08/12/1993 Entrada na CR - Comissão de Redação
15/12/1993 Publicado Parecer nº 1952/93 de R.E. Deputado Jayme Gimenez pela Comissão de Redação - DOE p.
15/12/1993 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
18/12/1993 Publicado Autógrafo nº 22.220
23/12/1993 Entrou Veto Parcial
24/12/1993 Publicada Lei nº 8490, de 23/12/93
02/02/1994 Publicado Veto Parcial
02/02/1994 Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº)
09/02/1994 Distribuição (Veto): CCJ, CTC e CFO
09/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (104)
10/02/1994 Entrada na CCJ
17/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
18/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/02/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
21/02/1994 Enviado ao Deputado (152)
24/02/1994 Entrada na CTC
01/03/1994 Presidente solicita Relator Especial
01/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/03/1994 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Vanderli Simionato
01/03/1994 Enviado ao Deputado (2200
04/03/1994 Publicado Parecer nº 328/94 de R.E Deputado Edinho Araújo pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao veto parcial - DOE
04/03/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 62ª, no período de 04 a 21 de março de 1994, sem que tenha sido votado
22/03/1994 64ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
24/03/1994 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064

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