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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1359 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1359 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.135 / 2008
Ementa Institui o "Dia dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 29/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
29/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 29/11/2007
30/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
14/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/05/2008 Publicados: Parecer nº 2072/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2073/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 39)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008 Recebido pelo Governador em: 18/06/2008 - prazo para sanção: 10/07/2008.
19/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.825 (DA p. 43)
19/06/2008 Aguardando Sanção
16/07/2008 Publicada a Lei nº 13135, de 15 de julho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.3)
16/07/2008 Convertido na Lei nº 13.135, de 15 de julho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
06/08/2008 Arquive-se.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2008 2072 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2073 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2008 Autógrafo 27825 Vaz de Lima  
2 16/07/2008 Lei 13135 Mesa Diretora  
Total: 2 ocorrência(s)

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