Projeto de Lei Complementar n° 62, de 2000 ( PLC 0062 / 00 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0062 / 2000
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 880 / 2000
Ementa	Mensagem nº 88/2000 - Altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 717, de 1993, que institui a "Gratificação de Apoio Escolar".
Data de Publicação	22/08/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 717/1993, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, SALÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Data	Descrição
22/08/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
23/08/2000	Pauta de 1ª Sessão
29/08/2000	Pauta de 5ª Sessão
31/08/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
01/09/2000	Entrada na CCJ.
12/09/2000	Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de educação, o parecer da Relatora, Deputada Maria do carmo Piunti, favorável à proposição. Ao PC.
12/09/2000	65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/09/2000	Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência (DA p. 3
13/09/2000	Enviado ao STAM.
14/09/2000	Publicado o Parecer nº 1416/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, favorável (DA p. 4)
19/09/2000	68ª Sessão Extraordinária - aprovado
22/09/2000	Ofício nº 6390/2000 entregue na ATL.
23/09/2000	Publicado Autógrafo nº 24.755 (DA p. 2)
12/10/2000	Publicada a Lei Complementar nº 880, de 11.10.2000 (DOE, p.2)
12/02/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00574/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Maria do Carmo Piunti	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/09/2000	Autógrafo	24755
2	12/10/2000	Lei Complementar	880	Governador
3	22/09/2000	Ofício	006390
4	12/09/2000	Req. Urgência	074016	Roberto Engler
Total: 4 ocorrência(s)

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