Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1004 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1004 / 1993
Ementa Altera a redação do artigo 7, da Lei nº 6544, de 22.11.89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, alterações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 13/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, CONCESSÃO, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124

Tramitação

Data Descrição
13/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
17/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1993 Publicada errata do projeto - DOE p.89
23/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1798)
02/12/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (891)
02/12/1993 Entrada na CCJ
19/04/1994 Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo solicitando tramitação de regime de urgência para o PL
25/05/1994 Entrada na CSOP
01/12/1994 Entrada na CFO
08/02/1995 Entrada na CCJ
14/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02)
24/04/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (575)
25/04/1995 Publicados os Pareceres nºs.: 337/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - 338/95 da Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável com emenda) e 339/95 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário às emendas) - DOE p.61
10/11/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2296)
10/11/1995 279ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/11/1995 283ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda
14/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1959)
16/11/1995 Entrada na Comissão de Redação
07/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
12/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2301)
13/12/1995 Publicado Parecer nº 1656/95 da Comissão de Redação - DOE p.4
13/12/1995 Pauta de 1ª Sessão - Redação
14/12/1995 Pauta de 2ª Sessão - Redação
15/12/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2636)
18/12/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3407)
19/12/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2669)
21/12/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3440)
27/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.159
06/01/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (92-C)
09/01/1996 Entrou o Veto Total
03/02/1996 Publicado o Veto Total
06/02/1996 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
08/02/1996 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (153)
22/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
27/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02)
28/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Ruy Falcão
28/02/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Ruy Falcão, Relator Especial designado (364)
01/03/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Ruy Falcão, com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (392)
02/03/1996 Publicado o Parecer nº 0480 de 1996 de Relator Especial Deputado Rui Falcão p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao VETO. DOE p. 06 e 07
04/03/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (245)
04/03/1996 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/03/1996 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs. 20ª a 133ª (período de 05 de março a 18 de setembro de l996), sem que tenha sido votado
19/09/1996 134ª Sessão Ordinária - Aprovado o PL, rejeitado o Veto
23/09/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2189)
26/09/1996 Publicado a Lei nº 9.371, de 25.09.96
17/12/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2084)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala