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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1004 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1004 / 1993
Ementa Altera a redação do artigo 7, da Lei nº 6544, de 22.11.89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, alterações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 13/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, CONCESSÃO, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124

Tramitação

Data Descrição
13/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
17/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1993 Publicada errata do projeto - DOE p.89
23/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1798)
02/12/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (891)
02/12/1993 Entrada na CCJ
19/04/1994 Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo solicitando tramitação de regime de urgência para o PL
25/05/1994 Entrada na CSOP
01/12/1994 Entrada na CFO
08/02/1995 Entrada na CCJ
14/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02)
24/04/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (575)
25/04/1995 Publicados os Pareceres nºs.: 337/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - 338/95 da Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável com emenda) e 339/95 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário às emendas) - DOE p.61
10/11/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2296)
10/11/1995 279ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/11/1995 283ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda
14/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1959)
16/11/1995 Entrada na Comissão de Redação
07/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
12/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2301)
13/12/1995 Publicado Parecer nº 1656/95 da Comissão de Redação - DOE p.4
13/12/1995 Pauta de 1ª Sessão - Redação
14/12/1995 Pauta de 2ª Sessão - Redação
15/12/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2636)
18/12/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3407)
19/12/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2669)
21/12/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3440)
27/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.159
06/01/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (92-C)
09/01/1996 Entrou o Veto Total
03/02/1996 Publicado o Veto Total
06/02/1996 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
08/02/1996 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (153)
22/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
27/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02)
28/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Ruy Falcão
28/02/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Ruy Falcão, Relator Especial designado (364)
01/03/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Ruy Falcão, com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (392)
02/03/1996 Publicado o Parecer nº 0480 de 1996 de Relator Especial Deputado Rui Falcão p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao VETO. DOE p. 06 e 07
04/03/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (245)
04/03/1996 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/03/1996 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs. 20ª a 133ª (período de 05 de março a 18 de setembro de l996), sem que tenha sido votado
19/09/1996 134ª Sessão Ordinária - Aprovado o PL, rejeitado o Veto
23/09/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2189)
26/09/1996 Publicado a Lei nº 9.371, de 25.09.96
17/12/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2084)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124

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