| 13/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1993 |
Publicada errata do projeto - DOE p.89 |
| 23/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1798) |
| 02/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (891) |
| 02/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 19/04/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo solicitando tramitação de regime de urgência para o PL |
| 25/05/1994 |
Entrada na CSOP |
| 01/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 08/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02) |
| 24/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (575) |
| 25/04/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 337/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - 338/95 da Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável com emenda) e 339/95 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário às emendas) - DOE p.61 |
| 10/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2296) |
| 10/11/1995 |
279ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/11/1995 |
283ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1959) |
| 16/11/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 07/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2301) |
| 13/12/1995 |
Publicado Parecer nº 1656/95 da Comissão de Redação - DOE p.4 |
| 13/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 14/12/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 15/12/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2636) |
| 18/12/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3407) |
| 19/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2669) |
| 21/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3440) |
| 27/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.159 |
| 06/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (92-C) |
| 09/01/1996 |
Entrou o Veto Total |
| 03/02/1996 |
Publicado o Veto Total |
| 06/02/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 08/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (153) |
| 22/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02) |
| 28/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Ruy Falcão |
| 28/02/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Ruy Falcão, Relator Especial designado (364) |
| 01/03/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Ruy Falcão, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (392) |
| 02/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 0480 de 1996 de Relator Especial Deputado Rui Falcão p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao VETO. DOE p. 06 e 07 |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (245) |
| 04/03/1996 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 05/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs. 20ª a 133ª (período de 05 de março a 18 de setembro de l996), sem que tenha sido votado |
| 19/09/1996 |
134ª Sessão Ordinária - Aprovado o PL, rejeitado o Veto |
| 23/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2189) |
| 26/09/1996 |
Publicado a Lei nº 9.371, de 25.09.96 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2084) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124 |
