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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1383 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1383 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.007 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Proteção e Conservação às Nascentes de Água" no Estado. Parecer nº 1160, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, NASCENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/12/2007
10/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
18/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2008 35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto com emenda
01/04/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/04/2008 Publicado Parecer nº 985/08, Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 30)
02/04/2008 36ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/04/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2008 36a. Sessão Ordinária - Aprovado com a emenda.
02/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
03/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
03/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
10/04/2008 Publicado Parecer nº 1160/08, da Comissão de Redação. (DA p.35)
10/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.663 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
16/05/2008 Publicado a Lei 13.007, de 15/05/2008. DOE I pág. 3
16/05/2008 Convertido na Lei 13.007, de 15/05/2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2008 1160 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
01/04/2008 985 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Lei 13007 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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