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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1390 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1390 / 2007
Ementa Institui o "Dia de Outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Data de Publicação 07/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CRUZEIRO (MUNICÍPIO), DATA COMEMORATIVA, HOMENAGEM, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Tramitação

Data Descrição
07/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007
10/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
13/05/2008 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
24/06/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2008 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
27/06/2008 Publicados: Parecer nº 2964/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2965/08, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 17)
27/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
27/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/08/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.904 (DA p. 8)
15/08/2008 Aguardando Sanção
11/09/2008 Publicada a Lei nº 13.203, de 10 de setembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6)
11/09/2008 Convertido na Lei nº 13.203, de 10 de setembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
24/09/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 2964 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
24/06/2008 2965 / 2008 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Autógrafo 27904 Vaz de Lima  
2 11/09/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13203 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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