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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1024 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1024 / 1993
Ementa Dispõe sobre alterações do Quadro Territorial-Administrativo da Estado.
Data de Publicação 20/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIOS, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/01/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.065

Tramitação

Data Descrição
20/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1993 Deputado Vanderlei Simionato e outros solicitam urgência
23/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1993 Publicado requerimento de urgência
24/11/1993 Pauta de 2ª Sessão
25/11/1993 Pauta de 3ª Sessão
26/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1814)
26/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
26/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (830)
26/11/1993 Entrada na CCJ
01/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº)
01/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (878)
02/12/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1803/1993 da CCJ fav/ p.97
09/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1031)
09/12/1993 59ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (975)
16/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.213
30/12/1993 Entrou Veto Parcial
31/12/1993 Publicada Lei nº 8550, de 30/12/93
02/02/1994 Publicado Veto parcial
02/02/1994 Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº)
09/02/1994 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
09/02/1994 Enviado ao Expediente das Coomissões (1040
10/02/1994 Entrada na CCJ
17/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
18/02/1994 Recebido do Expediente das Coomissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/02/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo
21/02/1994 Enviado ao Deputado (151)
22/02/1994 Entrada na CAMU
24/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
24/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (182)
25/02/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 295/1994 de RE dep Hélio Ansaldo p/CCJ fav/ ao veto parcial e 296/1994 da C Ass Mun fav/ ao veto parcial p.157
04/03/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 62ª, no período de 04 a 21 de março de 1994, sem que tenha sido votado
22/03/1994 64ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
23/01/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.065

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