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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1498 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1498 / 2007
Ementa Institui o "Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos Contra os Idosos".
Data de Publicação 21/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Tramitação

Data Descrição
21/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 21/12/2007
08/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
19/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
21/08/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
05/11/2008 Distribuído a Deputada Rita Passos
17/12/2008 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Promoção Social
17/12/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 17/12/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.65)
04/02/2009 Publicados: Parecer nº 26/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 27/09, da CPS- favorável à proposição. (DA p.54)
04/02/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/02/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/02/2009 Em fase de autógrafo.
19/02/2009 Recebido pelo Governador em: 19/02/2009 - prazo para sanção: 16/03/2009.
20/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.204 (DA p. 13)
20/02/2009 Aguardando Sanção
24/03/2009 Publicada a Lei nº 13.460, de 23 de março de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 26 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
17/12/2008 27 / 2009 favorável favorável Rita Passos Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2009 Autógrafo 28204 Vaz de Lima  
2 24/03/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13460 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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