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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0065 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0065 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 895 / 2001
Ementa Mensagem nº 95/00. Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de 1975, que dispõe sobre as instituições de pesquisa - APTA
Data de Publicação 25/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA, CARREIRA, PESQUISADOR CIENTÍFICO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Tramitação

Data Descrição
25/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
28/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2000 62ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
30/08/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PLC (DA, p.3)
30/08/2000 Pauta por uma (1) Sessão (Urgência)
31/08/2000 Publicada Errata do requerimento de regime de urgência (DA, p.3)
31/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
01/09/2000 Entrada na CCJ.
04/09/2000 Solicitado RE ao STAM.
04/09/2000 Presidente solicita Relator Especial
04/09/2000 Pedido de RE. À CCJ
05/09/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
05/09/2000 Enviado ao STAM.
05/09/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
05/09/2000 Enviado ao Deputado.
06/09/2000 Devolvido com parecer de RE,pela CCJ,favorável. Enviado à CAP.
06/09/2000 Entrada na CAP
06/09/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
06/09/2000 Distribuído ao(a)Deputado(a) Mariângela Duarte. Ao PC.
06/09/2000 Enviado À Deputada.
12/09/2000 Recebido com Parecer contrário à proposição
12/09/2000 Presidente solicita Relator Especial
13/09/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
13/09/2000 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado José Carlos Stangarlini
13/09/2000 Devolvido com parecer do RE pela CAP, Dep. José Carlos Stangarlini, favorável. Ao STAM.
14/09/2000 Publicados o Parecer nº 1421/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, e o Parecer nº 1422/00, de Relator Especial pela CAP, Deputado José Carlos Stangartili, ambos favoráveis (DA p. 4/5)
29/11/2000 Publicado Ofício 1605/2000, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, contendo informações relativas a este PLC (DA, p.2)
06/02/2001 1ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
07/02/2001 2ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de oitiva da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
08/02/2001 Publicado requerimento dos Deputados Jamil Murad e Nivaldo Santana solicitando oitiva da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia para este PLC (DA, p.3)
08/02/2001 Distribuído à Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, para fins de oitiva requerida com base no artigo 170, VII da "X C.R.I.".
08/02/2001 Entrada na CCCT.
08/02/2001 Devolvido e enviado à CCCT, para manifestação da Comissão.
08/02/2001 Designado relator o Deputado Claury Alves da Silva.
12/02/2001 Solicitado RE. Enviado ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCCT
12/02/2001 Pedido de RE.À CCCT.
13/02/2001 Devolvido e enviado à CCCT.
13/02/2001 Juntado o parecer favorável.
13/02/2001 Juntado o pedido de relator especial.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CCCT o Deputado Claury Alves da Silva
13/02/2001 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (29)
13/02/2001 Enviado ao Deputado.
13/02/2001 Devolvido com parecer de RE, pela CCCT,favorável.Enviado ao STAM.
13/02/2001 5ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 3 horas e 34 minutos)
14/02/2001 Publicado Parecer nº 47/2001, de Relator Especial pela CCCT, Deputado Claury Alves da Silva, favorável ao projeto (DA p. 3)
14/02/2001 6ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 5 horas)
20/02/2001 8ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 6 horas e 30 minutos)
21/02/2001 10ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
28/03/2001 15ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação
29/03/2001 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 7)
03/04/2001 16ª Sessão Extraordinária - aprovado (votação nominal)
04/04/2001 Ofício nº 2048/2001 entregue na ATL
04/04/2001 Ofício nº 2048/2001 entregue na ATL.
05/04/2001 Publicado Autógrafo nº 24.945 (DA p.7)
05/04/2001 Publicado Autógrafo nº 24945
19/04/2001 Publicada a Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001. (DOE p. 2)
06/11/2001 Recebido na SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 14701/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Claury Alves Silva Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia                
favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Administração Pública                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/04/2001 Anexação Arnaldo Jardim  
2 05/04/2001 Autógrafo 24945  
3 19/04/2001 Lei Complementar 895 Governador  
4 04/04/2001 Ofício 002048  
5 08/02/2001 Req. Audiência de Comissão 086187 Jamil Murad  
 
 
 
6 30/08/2000 Req. Urgência Roberto Engler  
7 29/08/2000 Req. Urgência 072923 Roberto Engler  
Total: 7 ocorrência(s)
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