Projeto de Lei n° 486, de 2000 ( PL 0486 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0486 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.748 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar da Criança de Divinolândia", naquele Município.
Data de Publicação	25/08/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores	DIVINOLÂNDIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028

Data	Descrição
25/08/2000	Publicado no Diário da Assembléia
28/08/2000	Pauta de 1ª Sessão
01/09/2000	Pauta de 5ª Sessão
04/09/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(artigo 31, I, §lº, 5 c c artigo 33, II daIX CRI) .
05/09/2000	Entrada na CCJ.
09/10/2000	Distribuido ao Dep.Milton Vieira.
09/10/2000	Enviado ao Deputado.
23/10/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000	Recebido com parecer favorável.
07/11/2000	Aprovado o parecer do relator.
16/11/2000	Enviado ao STAM.
21/11/2000	Publicado o parecer 1838/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4)
07/12/2000	94ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000	Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000	Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000	Ofício nº 8248/2000 entregue na ATL.
16/12/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.821 (DA, p.9)
09/01/2001	Publicada a Lei nº 10.748, de 08/01/01 (DOE p.3)
15/08/2001	Recebido do Arquivo para consulta
17/08/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09262/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/12/2000	Autógrafo	24821
2	09/12/2000	Lei	10748	Governador
3	15/12/2000	Ofício	008248
Total: 3 ocorrência(s)

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