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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1102 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1102 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica, pela Secretaria de Segurança Pública.
Data de Publicação 17/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Tramitação

Data Descrição
17/12/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
04/02/1994 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanásio Jazadji - DOE p.110
08/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1994 Publicada Emenda 02 do Deputado Oswaldo Sbeghen - DOE p.68
16/02/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, Relator Especial designado (160)
21/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (128)
24/02/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (193)
25/02/1994 Entrada na CCJ
06/12/1994 334ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
07/12/1994 Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PL
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2146)
10/12/1994 Publicado Parecer nº 2090/94 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao PL c/emenda e às emendas 01 e 02) - DOE p.87
14/12/1994 Publicada Errata do Parecer nº 2090/94 - DOE p.91
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1722)
14/12/1994 56ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, adiada a votação das Emendas
15/12/1994 57ª Sessão Extraordinária - Aprovado a Emenda do Congresso das Comissões, rejeitadas as emendas de nºs. 01 e 02
15/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2216)
15/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
15/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
15/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2234)
16/12/1994 Publicado Parecer nº 2218/94 da Comissão de Redação - DOE p.61
16/12/1994 Pauta de Sessão Única - Redação
16/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1747)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.830
19/12/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2259)
21/12/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
21/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2274)
23/12/1994 Publicado a errata do autógrafo
28/12/1994 Entrou o Veto Total
02/02/1995 Publicado o Veto Total
02/02/1995 Recebido do DOL para distribuição do veto (19)
02/02/1995 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finançs e Orçamento
02/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (43)
02/02/1995 Publicada Mensagem nº 241/1994 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
03/02/1995 Entrada na CCJ
10/02/1995 Presidente solicita Relator Especial
13/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/02/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Uebe Rezeck
21/02/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/n)
22/02/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari
22/02/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (207)
01/03/1995 Entrada na CSP
03/03/1995 Publicado Parecer nº 116/95 de Relator Especial (Deputado Pedro Dallari) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário ao veto) - DOE p.73
03/03/1995 40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/03/1995 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs. 41ª a 71ª (período de 03 de março a 10 de maio de 1995), sem que tenha sido votado
03/03/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 116/1995 de RE dep Pedro Dallari p/ CCJ contr/ ao Veto
10/05/1995 72ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
16/05/1995 Publicado a Lei nº 9.l55, de 15.05.95
18/05/1995 Aprovado o PL e rejeitado o Veto
19/05/1995 Publicado a errata da Lei
19/05/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (834)
22/05/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (760)
25/05/1995 Publicado a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

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