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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1109 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1109 / 1993
Ementa Altera a redação do artigo 40 e seus parágrafos, da Lei nº 6.544, de 22.11.89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 17/12/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ALIENAÇÃO, AUTARQUIA, CONCESSÃO, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LICITAÇÃO E CONTRATO, LOCAÇÃO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

Tramitação

Data Descrição
17/12/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
21/02/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (157)
21/02/1994 Entrada na CCJ
17/03/1994 Entrada na CSOP
14/04/1994 DepLuiz Azevedo solicita regime de urgência
19/04/1994 Publicado o requerimento de urgência
21/06/1994 175ª Sessão Ordinária - aprovada a urgência
27/06/1994 Presidente solicita Relator Especial
29/06/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/08/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Jayme Gimenez
01/08/1994 Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (1145)
08/08/1994 Presidente solicita devolução
09/08/1994 Devolvido do Dep.Jayme Gimenez, com parecer (s/n)
09/08/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1205)
09/08/1994 Entrada na CFO
16/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
18/08/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/08/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Carlos Apolinário
22/08/1994 Enviado ao Dep.Carlos Apolinário (1344)
25/08/1994 Devolvido do Dep.Carlos Apolinário (s/n)
29/08/1994 Designado Relator Especial, o Dep.Erasmo Dias
29/08/1994 Enviado ao Dep.Erasmo Dias (1406)
30/08/1994 Devolvido do Dep.Erasmo Dias (37)
03/09/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 1399/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto), 1400/94 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável ao projeto com emenda) e 1401/94 de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e à emenda da C.S.O.P) - DOE p.
15/12/1994 57ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
15/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (2216)
15/12/1994 Entrada na C.Redação
15/12/1994 Devolvido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
15/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2236)
16/12/1994 Publicado Parecer nº 2219/94 da Comissão de Redação - DOE p.61
16/12/1994 Pauta de Sessão Única de Redação
19/12/1994 Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1751)
20/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2267)
21/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.831
27/12/1994 Publicada a Lei nº 9.000, de 26/12/94
21/02/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (204)
24/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (235)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094

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