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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 98 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 98 / 2007
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 772 / 2008
Ementa Suspende a execução da Lei Complementar nº 827, de 1997, que dispõe sobre retribuição pecuniária dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia.
Data de Publicação 18/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores EXECUÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 827/1997, PROCURADOR DE AUTARQUIA, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.001

Tramitação

Data Descrição
18/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/12/2007
19/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
18/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/03/2008 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
18/03/2008 Publicado Parecer nº 636/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 43)
18/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2008 40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Jonas Donizette, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.29)
09/04/2008 41ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
09/04/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/04/2008 41a. Sessão Ordinária - aprovado.
18/04/2008 Publicado o Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008. (DA p.11)
18/04/2008 Convertido no Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2008 636 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2008 Decreto Legislativo 772 Mesa   (visualizar documento
2 09/04/2008 Req. Urgência Jonas Donizette   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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