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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1993
Ementa Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992, a funcionários e servidores do Quadro do Ministério Público.
Data de Publicação 03/02/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.007

Tramitação

Data Descrição
03/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082
04/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/02/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitnado adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
10/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (72)
12/02/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (113)
12/02/1993 Entrada na CCJ
18/03/1993 Entrada na CFO
23/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
24/03/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (309)
25/03/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0184 e 0185 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC DOE p. 114
07/04/1993 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (396)
07/04/1993 84ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
07/04/1993 Figurou na Ordem do Dia correspondente As Sessões Ordinárias de nºs. 85ª a 99ª (período de 07 a 20 de abril de 1993), sem que tenha sido votado
22/04/1993 100ª Sessão Ordinária - Aprovado
23/04/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (505)
04/05/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (552)
07/05/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (582)
11/05/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
11/05/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (610)
13/05/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.987
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.007
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