Projeto de Lei Complementar n° 5, de 1993 ( PLC 0005 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0005 / 1993
Ementa	Aplica, no que couber, aos servidores que especifica, da Secretaria da Assembléia Legislativa, as disposições do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela lei Complementar nº 700, de 15.12.92.
Data de Publicação	09/02/1993
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.007

Data	Descrição
08/02/1993	10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/02/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
09/02/1993	Pauta de Sessão Única
09/02/1993	Recebido do DOL para distribuição (60)
09/02/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
09/02/1993	Enviado ao DOL para publicação (89)
09/02/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (62)
09/02/1993	1ª Sessão Extraordinária - Aprovado em 1º Turno
10/02/1993	Publicada errata do projeto - DOE p.59
10/02/1993	Publicado Parecer nº 58/93 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao P.L.C.) - DOE p.59
11/02/1993	Publicada errata do projeto - DOE p.69
11/02/1993	2ª Sessão Extraordinária - Aprovado em 2º Turno
11/02/1993	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (77)
17/02/1993	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (132)
17/02/1993	Publicado Autógrafo nº 21,885
20/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.007

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