Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1453 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1453 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.791 / 2007
Ementa Prorroga para 2008 a vigência da Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006.
Data de Publicação 19/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO (SUBSÍDIO), PRORROGAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
18/12/2007 167ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
18/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
19/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia página 15
19/12/2007 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
19/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2007 58ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
19/12/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável
20/12/2007 Publicado Parecer nº 3430/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p.26)
20/12/2007 Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 14/12/2007.
21/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.417 (DA p. 26)
21/12/2007 Aguardando Sanção
29/12/2007 Publicada a Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007. (DOE p.1)
29/12/2007 Convertido na Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007.
18/01/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 3430 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/12/2007 Autógrafo 27417 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 28/12/2007 Lei 12791 Governador   (visualizar documento
3 19/12/2007 Req. Urgência Vaz de Lima, Donisete Braga, Edmir Chedid   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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