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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0014 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0014 / 1993
Ementa Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas.
Data de Publicação 18/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CLASSE, PLANO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, SECRETARIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011

Tramitação

Data Descrição
18/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
19/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
20/03/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
25/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
26/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (320)
29/03/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (342)
29/03/1993 Entrada na CCJ
12/05/1993 128ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
19/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
20/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/05/1993 Designado relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho
25/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (683)
02/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
02/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (757)
02/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (756)
02/06/1993 20ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda, retorna às Comissões
03/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 468/1993 do Congresso das Comissões CCJ, C Adm Públ e CFO fav/ ao PLC e à Proposta de Alteração. DOE p.82
03/06/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Uebe Rezeck e outros D.A. p.79
03/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (768)
03/06/1993 Entrada na CCJ
09/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
09/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/07/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Adilson Monteiro
01/07/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Adilson Monteiro, Relator Especial designado (707)
05/08/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Adilson Monteiro Alves, com parecer (s/n)
05/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (72)
05/08/1993 Entrada na CAP
10/08/1993 Entrada na CFO
17/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
13/09/1993 Recebido do Gabinete da Lidernaça do PMDB, para designação de Relator Especial (s/n)
13/09/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Hélio Ansaldo
13/09/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (341)
16/09/1993 Recebido do Gabinete do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
16/09/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (372)
17/09/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1218/1993 de RE dep Adilson Monteiro Alves p/ CCJ fav/ à emenda nº 01 desde que acolhida a Subemenda ora oferecida; 1219/1993 da C Ad Publ fav/ à emenda nº 01 na forma da Subemenda apresentada pelo RE, em substituição à CCJ;; 1220/1993 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ CFO fav à emenda nº 01, c/ Subemenda oferecida pelo RE, da CCJ p.91
22/11/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1791)
23/11/1993 338ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/11/1993 342ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método
25/11/1993 Enviado à Comissão de Redação (805)
26/11/1993 Entrada na Comissão de Redação
01/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/12/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (876)
02/12/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1800 da CR p.91
02/12/1993 Pauta de Sessão Única - Redação
03/12/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1870)
03/12/1993 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (903)
07/12/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1900)
08/12/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (958)
10/12/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
10/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (972)
11/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.167
14/12/1993 Publicado a errata do Autógrafo
27/12/1993 Entrou o Veto Parcial
28/12/1993 Publicado a Lei Complementar nª 743, de 27.12.93
29/12/1993 Publicado a errata da Lei
02/02/1994 Publicado o Veto Parcial
02/02/1994 Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/n)
09/02/1994 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (104)
10/02/1994 Entrada na CCJ
17/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
21/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/02/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
22/02/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (170)
23/02/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
23/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (177)
23/02/1994 Entrada na CAP
01/03/1994 Presidente solicita Relator Especial
02/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
03/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (243)
04/03/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 319/1994 de RE dep Oswaldo Justo p/CCJ fav/ ao PLC e contr/ ao Veto em relação aos artºs 46 e 47 e contr/ ao PLC e consequentemente pela manutenção do Veto Parcial em relação aos artºs 48, 49, 50 e 51 p.101
04/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (203)
04/03/1994 40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/1994 54ª Sessão Ordinária - Aprovado o artigo 47, mantidas as demais partes vetadas
22/03/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (358)
23/03/1994 Enviado ao DOL para publicação da Lei (376)
24/03/1994 Republicada a Lei Complementar nº 743, de 27.12.93
14/04/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (554)
15/04/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (560)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011
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