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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0021 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0021 / 1993
Ementa Dispõe sobre a retribuição dos Engenheiros, Arquitetos, Engenheiros Agrônomos e Assistente Agropecuário.
Data de Publicação 23/04/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ARQUITETO, ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.010

Tramitação

Data Descrição
23/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084
26/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
27/04/1993 13ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
28/04/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
28/04/1993 Em Pauta por mais uma Sessão
29/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (516)
29/04/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (552)
29/04/1993 Entrada na CCJ
04/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
05/05/1993 Entrada na CAP
11/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
12/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/05/1993 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Wanderlei Simionato
12/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Wanderlei Simionato, Relator Especial designado (624)
13/05/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Wanderlei Simionato, com parecer (s/n)
13/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (630)
13/05/1993 Entrada na CFO
19/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
19/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/05/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Hélio Ansaldo
19/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (664)
24/05/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
25/05/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (705)
26/05/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 400/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao P.L.C.) - 401/93 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) pela Comissão de Administração Pública (favorável ao P.L.C.) e 402/93 de Relator Especial (Deputado Helio Ansaldo) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao P.L.C e a emenda ora apresentada) - DOE p.105
02/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1054)
02/08/1993 198ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/08/1993 198ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método
05/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (69)
06/08/1993 Entrada na Comissão de Redação
11/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
11/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/08/1993 Designado Relator Especial pela Comissão de Redação, o Deputado Joel Freire
13/08/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (133)
17/08/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (157)
19/08/1993 Publicado Parecer nº 950/93 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Redação - DOE p.69
19/08/1993 Pauta de Sessão Única - redação
19/08/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1222)
19/08/1993 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (176)
20/08/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1224)
08/09/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (305)
10/09/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n)
10/09/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (328)
11/09/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.060
01/10/1993 Publicado a Lei Complementar nº 729, de 30.09.93
14/10/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1600)
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.010
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