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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0042 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0042 / 1993
Ementa Institui gratificação para os integrantes das classes das Secretarias da Saúde, Fazenda e outras que especifica.
Data de Publicação 03/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FAZENDA, GRATIFICAÇÃO, SAÚDE, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011

Tramitação

Data Descrição
03/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia
03/08/1993 Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência
04/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1993 Publicado o requerimento de urgência
07/08/1993 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Osvaldo Sbeghen - DOE p.86
10/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1993 Publicadas emendas nºs.: 02 ao 04 do Deputado Silvio Torres - DOE p.90
11/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1159)
17/08/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (145)
17/08/1993 Entrada na CCJ
01/09/1993 Entrada na CAP
21/09/1993 Entrada na CFO
05/10/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
06/10/1993 Enviado ao DOL para publicação (524)
07/10/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1449/93 da Comissaõ de Constituição e Justiça (favorável ao PLC e contrário às emendas do nº. 01 ao 04) - 1450/93 da Comissão de Administração Pública (favorável ao PLC e contrário as emendas do nº 01 ao nº 04) e 1451/93 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao PLC e contrário as emendas do nº 01 ao nº 04) - DOE p.81
01/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1844)
01/12/1993 350ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
02/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (884)
07/12/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1900)
15/12/1993 Enviado à 1ª Secretaria (1014)
15/12/1993 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
16/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1024)
17/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.165
22/12/1993 Publicada a Lei Complementar nº 738, de 21/12/93
24/12/1993 Publicada a retificação da Lei
18/02/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (123)
03/03/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (242)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011
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