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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0050 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0050 / 1993
Ementa Institui a gratificação para áreas administrativas, da saúde e da Fazenda e reclassifica escalas de vencimentos que especifica.
Data de Publicação 14/09/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESCALA DE VENCIMENTO, FAZENDA, GRATIFICAÇÃO, SAÚDE, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010

Tramitação

Data Descrição
14/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
15/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
15/09/1993 Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência
16/09/1993 Publicado o requerimento de urgência
21/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
22/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1461)
23/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (429)
23/09/1993 Entrada na CCJ
02/10/1993 Publicada errata do PLC - DOE p.78
06/10/1993 Entrada na CAP
09/11/1993 Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial
17/11/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/11/1993 Designado Relator Especial pela CAP, o Dep.Hélio Ansaldo
19/11/1993 Enviado ao Dep. Hélio Ansaldo (744)
22/11/1993 Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo, com parecer (s/n)
22/11/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (775)
23/11/1993 Entrada na CFO
01/12/1993 54ª Sessão Extraordinária - aprovada a urgência
06/12/1993 Presidente solicita Relator Especial
07/12/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/12/1993 Enviado ao Dep.Campos Machado, Relator Especial designado pela CFO (940)
08/12/1993 Devolvido da Liderança do PTB para conferência de parecer (s/n)
08/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (953)
09/12/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1870/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao PLC) - 1871/93 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Administração Pública (favorável ao PLC) e 1872/93 de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao PLC) - DOE 105
09/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932)
10/12/1993 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado
10/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (978)
13/12/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1956)
15/12/1993 Enviado à 1ª Secretaria (1015)
16/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1024)
17/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.200
22/12/1993 Publicada a Lei Complementar nº 739, de 21/12/93
07/01/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (7)
10/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (21)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010
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