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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0055 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0055 / 1993
Ementa Concede abono e reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica.
Data de Publicação 21/10/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011

Tramitação

Data Descrição
21/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia
21/10/1993 Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência
22/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
23/10/1993 Publicado requerimento de urgência
03/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
04/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1682)
04/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (6650
10/11/1993 Entrada na CCJ
25/11/1993 Entrada na CAP
01/12/1993 54ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/1993 Presidente solicita Relator Especial
07/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/12/1993 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Hélio Ansaldo
07/12/1993 Enviado ao Deputado (932)
08/12/1993 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer, para publicação (s/nº)
08/12/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (954)
08/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1914)
08/12/1993 58ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (964)
10/12/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1877/1993 da CCJ fav/ ao PLC, 1878/1993 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ C Ad Públ fav/ ao PLC e 1879/1993 da CFO fav/ ao PLC p.105
10/12/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1952)
15/12/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1015)
15/12/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº)
16/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1024)
17/12/1993 Publicado Autógrafo nº 22.202
22/12/1993 Publicada Lei Complementar nº 740, de 21/12/93
18/02/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (123)
03/03/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (242)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011
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