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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0063 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0063 / 1993
Ementa Institui a Gratificação de Compensação Orgânica para integrantes das carreiras Policiais Civis e da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 25/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010

Tramitação

Data Descrição
25/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
25/11/1993 Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam regime de urgência
26/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
27/11/1993 Publicado o requerimento de urgência
02/12/1993 Pauta de 5ª Sessão
03/12/1993 Publicadas Emendas nºs. 01 e 02 (Deputado Hilkias de Oliveira) - DOE p.103
03/12/1993 Recebido do DOL para distribuição (1872)
08/12/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (939)
08/12/1993 Aprovado o requerimento de urgência
09/12/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
09/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (969)
09/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932)
10/12/1993 Parecerer nº 1920/93 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finaças e Orçamento (favorável ao PLC e cobtrário às emendas 01 e 02) - DOE p.86
10/12/1993 60ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
10/12/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (980)
10/12/1993 Entrada na C.Redação
14/12/1993 Presidente solicita Relator Especial
14/12/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/12/1993 Publicado Parecer nº 1947/93 de Relator Especial (Deputado José Tonim) pela Comissão de Redação - DOE p.102
15/12/1993 Pauta de Sessão Única de Redação
15/12/1993 Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1991)
17/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1041)
18/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.206
30/12/1993 Publicada a Lei Complementar nº 745, de 29/12/93
07/01/1994 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (7)
10/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (21)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010
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