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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0011 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0011 / 1993
Ementa Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários dos Servidores das classes que especifica do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CLASSE, MINISTÉRIO PÚBLICO, PLANO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.010

Tramitação

Data Descrição
12/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
12/03/1993 Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência
13/03/1993 Publicado o requerimento de urgência
16/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
16/03/1993 51ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
17/03/1993 Em pauta por mais uma Sessão
18/03/1993 Publicada a(s) Emenda(s) do nº(s): 01 ao 05 e de 06 ao 10 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho D.A. p.72
18/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (254)
19/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (276)
19/03/1993 Entrada na CCJ
24/03/1993 Publicada errata do Anexo I do PLC (D.O.E. p. 97 )
26/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
01/04/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/04/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
22/04/1993 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (499)
27/04/1993 Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/n)
28/04/1993 Designado Relator Especial o Dep.José Carlos Tonin
28/04/1993 Enviado ao Dep.José Carlos Tonin (538)
29/04/1993 Devolvido do Dep.José Carlos Tonin, com parecer
29/04/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (554)
29/04/1993 Entrada na CFO
04/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
04/05/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos paeceres (s/n)
04/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (571)
04/05/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (553)
04/05/1993 14ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
05/05/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0320 de 1993 de Relator Especial Deputado José Tonin p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC e às emendas nºs 05,07,08 e 09, na forma das subemendas sugeridas e contrário às emendas nºs 01,02,03,04,06 e 10 e 0321 de 1993 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PLC e às emendas nºs 05,07,08 e 09, na forma das Subemendas Substitutivaa apresentadas pelo Relator Especial da Comissão de Constituição e Justiça e contrário às demais emendas. DOE p. 97
05/05/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (584)
05/05/1993 Entrada na C.Redação
07/05/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer da C.Redação (s/n)
08/05/1993 Publicado o Parecer nº 0340 de 1993 da Comissão de Redação DOE p.93
10/05/1993 Pauta de Sessão Única de Redação
11/05/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (604)
11/05/1993 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (607)
11/05/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (612)
25/05/1993 Enviado à 1ª Secretaria (686)
27/05/1993 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
27/05/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (724)
28/05/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.961
15/06/1993 Publicada a Lei Complementar nº 718, de 14/06/93
26/08/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1274)
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.010
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