Projeto de Lei n° 493, de 2000 ( PL 0493 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0493 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0493 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.699 / 2000
Ementa	Mensagem nº 98/00 - Altera a Lei 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação	31/08/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Tramitação

Data	Descrição
31/08/2000	Publicado no Diário da Assembléia
01/09/2000	Pauta de Sessão Única - (Urgência)
01/09/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/09/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza e José Zico Prado D.A. p.01
04/09/2000	Entrada na CCJ.
12/09/2000	Presidente solicita Relator Especial
13/09/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/09/2000	Enviado ao STAM.
13/09/2000	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
13/09/2000	Enviado ao Deputado.
14/09/2000	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas 1 e 2. Enviado à CFO.
14/09/2000	Entrada na CFO.
18/09/2000	Solicitação de RE. Ao STAM.
20/09/2000	Presidente solicita Relator Especial
20/09/2000	Pedido de RE.À CFO.
20/09/2000	Recebido pedido de RE.
21/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
21/09/2000	Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
21/09/2000	Ao STAM.
21/09/2000	Devolvido com despacho do Presidente, designando o Dep.Ary Fossen RE, pela CFO. Ao Deputado.
27/09/2000	Devolvido com parecer de RE, pela CFO, Dep. Ary Fossen, favorável ao PL e contrário às emendas 1 e 2 . Ao STAM.
04/10/2000	Publicados os pareceres: 1480/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2); 1481/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Ary Fossen (Favorável ao Projeto, contrário às Emendas 1 e 2) (DA, p.3)
17/10/2000	152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/11/2000	80ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
22/11/2000	82ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
23/11/2000	84ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
28/11/2000	85ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão
30/11/2000	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 152ª a 179ª, no período de 17 de outubro a 30 de novembro, sem que tenha sido votado
05/12/2000	181ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
07/12/2000	Ofício nº 7900/2000 entregue na ATL.
08/12/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.800 (DA, p.10/11)
20/12/2000	Publicada Lei nº 10.699, de 19/12/00 (DA p. 2)
08/03/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda		Ary Fossen	Comissão de Finanças e Orçamento
		favorável ao projeto e emenda(s)		Milton Flávio	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	08/12/2000	Autógrafo	24800
2	01/09/2000	Emenda de Pauta	000002	José Zico Prado
3	01/09/2000	Emenda de Pauta	000001	Vitor Sapienza
4	20/12/2000	Lei	10699	Governador
5	07/12/2000	Ofício	007900
Total: 5 ocorrência(s)

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